A Consciência Negra é uma Luta Constante por Direitos no Brasil

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“O racismo é um crime perfeito no Brasil, porque quem o comete acha que a culpa está na própria vítima. Além do mais, destrói a consciência dos cidadãos brasileiros sobre a questão racial. Por isso, é um crime perfeito.” (Kabengele Munanga)

A data de 20 de Novembro, transformada em Dia Nacional da Consciência Negra, foi instituída oficialmente pela lei nº 12.529, em 2011, no entanto, mais do que uma imposição legislativa, essa data foi fruto de uma reivindicação do Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em congresso realizado em 1978, que elegeu a figura de Zumbi como símbolo da luta e resistência dos escravos negros no Brasil durante o período de mais de 300 anos em que vigorou o sistema escravocrata em nosso país.

1. E QUEM FOI ZUMBI DOS PALMARES?

Zumbi dos Palmares nasceu no estado de Alagoas no ano de 1655. Foi um dos principais representantes da resistência negra à escravidão na época do Brasil Colonial.

Foi o último líder do Quilombo dos Palmares e também o de maior relevância histórica, destacando-se por sua habilidade no planejamento e organização do quilombo, além da coragem e conhecimentos militares.

Na época em que Zumbi era líder, o Quilombo dos Palmares alcançou uma população de aproximadamente trinta mil habitantes. Nos quilombos, os negros viviam livres, de acordo com sua cultura, produzindo tudo o que precisavam para viver.

O Quilombo de Palmares situava-se na Serra da Barriga, na antiga Capitania de Pernambuco, hoje parte integrante do município de União dos Palmares, no estado de Alagoas.

A destruição desse quilombo foi efetuada por um grupo de bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho, mesmo grupo responsável pela morte por degolamento de Zumbi.

Assim, a dia da consciência negra, como visto, não foi escolhido ao acaso, e sim como homenagem a Zumbi, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, assassinado em 20 de novembro de 1695.

2. E O HISTÓRICO DA LUTA NEGRA PÓS PALMARES?

“A abolição dos escravos não foi fruto do “humanismo comercial dos ingleses”, da piedade de algum senhorio ou da atuação caridosa do imperador Pedro II e sua filha Isabel” (Cezar Britto) 

Ao contrário do apregoado por tantos livros escolares, a História tem revelado que a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, foi aprovada não em razão de alguma benesse por parte da princesa que reinava na monarquia que existia em nosso país à época, mas sim, em razão da luta abolicionista e da vitoriosa e crescente “desobediência civil” praticada por escravos rebelados.

Anteriormente a abolição “genuína” oficial outorgada pela Princesa Isabel, outras medidas legais já tinham sido introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de reduzir a presença de escravos em território nacional, como exemplos tem-se a Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o tráfico de escravos; a Lei do Ventre Livre, que determinou a liberdade para os nascidos a partir do dia 28 de setembro de 1871 (embora, na prática, a liberdade só ocorreria com os vinte e um anos de idade, pois o “nascido-livre” tinha que “indenizar” o senhorio pela liberdade e alimentação).

Outro grande exemplo de “desobediência civil” que se pode citar é a Revolta dos Malês, ocorrida na Bahia em 1835, bem como a Guerra do Paraguai, ao considerar livres todos aqueles que voluntariamente ingressaram no Exército Brasileiro, inclusive aqueles que foram compulsoriamente convocados em substituição ao proprietário branco.

3. MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO PÓS PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

Dentre os movimentos de resistência negra da primeira metade do último século, destaca-se  a Revolta da Chibata de 1910, encabeçada pelo marinheiro negro João Cândido. Sua principal conquista foi a revogação da pena de açoite aos marinheiros (em sua maioria negros) da Marinha de Guerra do Brasil.

Apesar da vitória da Revolta e da promessa de anistia, o movimento foi praticamente dizimado pouco tempo depois, sendo que o próprio líder João Cândido foi deixado à miséria. A Revolta da Chibata foi o último movimento organizado e armado da rebelião negra no Brasil. 

Já em 1915 tem-se o surgimento do primeiro jornal da imprensa negra paulista, O Menelick, que foi seguido por várias outras publicações de mesmo teor. Graças a esse estopim, os anos de 1930 trouxeram a Frente Negra Brasileira (FNB), que se organizou até chegar à fundação de um partido político, dissolvido com a instauração da Ditadura do Governo Vargas, no Estado Novo, em 1937.

Após o Estado Novo, esses grupos começam a se organizar, formando entidades importantes na história pelo direito dos negros, tendo como exemplo a União dos Homens de Cor e o Teatro Experimental do Negro. Já na década de 60, a caminhada dos grupos no Brasil ganha novas influências e referências, como o Movimento dos Direitos Civis nos EUA, tendo como expoente o Partido Comunista dos Panteras Negras, e a luta africana contra a segregação racial e libertação de colônias. 

Os anos da Ditadura Civil-Militar inviabilizaram qualquer tipo de organização e manifestação de cunho racial no Brasil. Os militares propagandeavam o mito da “democracia racial” como parte de sua agenda de publicidade, marginalizando qualquer tipo de manifestação.

Apenas nos anos 1970, com o início do processo de reabertura política, o movimento ressurgiu, principalmente com a origem do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial (MNU), em 1978, que resultou na criação de alguns órgãos como o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra

Após a redemocratização do Brasil, o movimento negro juntou-se a diversas outras causas progressistas, como o movimento feminista, a luta por moradia e LGBTQIA+.  

A Constituição Democrática de 1988 tornou a prática do racismo crime sujeito à pena de prisão, inafiançável e imprescritível. Ao passo que, a Lei 7716, de 1989, regulamentou a punição pelas práticas pelos atos discriminatórios. 

Racismo NÃO é questão de OPINIÃO!

Racismo Reverso NÃO existe!

Para completar, seguimos com a sugestão de dois conteúdos disponíveis nas redes, que nos ajudam a entender o processo de abolição da escravatura no Brasil e a formação da memória histórica sobre o período da escravidão, com seu expoente da luta abolicionista, Zumbi dos Palmares.

“Abolicionismo e fim da escravidão” – Nerdologia: https://youtu.be/wgwM-5b6q5U

“Palmares e Zumbi: História, controvérsia e revisionismo” – Podcast História FM:
https://castbox.fm/vb/203247573

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